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Elaboração de Contratos

Redação e elaboração de contratos civis e comerciais, tais como contratos de compra, venda, fornecimento, distribuição, prestação de serviços, representação comercial, locação ou arrendamento; análise e constituição de garantias, como a hipoteca, o penhor, a caução, a fiança e outras.

Atendemos todos os tipos de negócios do ambiente empresarial, mediante a elaboração e análise de instrumentos contratuais, envolvendo empresas que tenham atividades comerciais no Brasil, tais como contratos de agência, distribuição, serviços, consultoria, compra e venda, fornecimento, exportação, importação, engenharia, administração, empreitada e seguro, prestação de fiança, aval, penhor e hipoteca, entre outros.

Elaboração de Contrato

• Análise da negociação e de cláusulas contratuais;
• Avaliação da estrutura do contrato;
• Análise dos riscos da contratação sobre as partes contratantes;
• Avaliação de toda a documentação que influencia na formação do contrato. 

A elaboração de um contrato envolve a realização de análise da situação, buscando transmitir para um documento escrito a realidade do acordo, buscando evitar possíveis problemas futuros, como processos e disputas na justiça.

Consultoria Preventiva

Geralmente, os problemas enfrentados pelas empresas, depois de assinado algum contrato sem a devida redação, decorrem, por exemplo, (a) da falta de clareza e definição do objeto do contrato; (b) da falta de precisão na descrição dos serviços; (c) da inexistência de sanções claras e definidas, por eventual descumprimento de obrigações individualizadas; (d) da falta de clareza e definição na forma de apuração dos prejuízos que uma parte impõe a outra; (e) da falta de garantias – fiança, hipoteca, aval, penhor etc.; (f) da inexistência de hipóteses de rescisão e suas consequências; (g) de prazos incompatíveis com a natureza do objeto do contrato; (h) da falta do dever de sigilo e confidencialidade das informações trocadas entre as empresas; (i) da ausência do estabelecimento da responsabilidade por danos causados a terceiros; (j) da não indicação da possibilidade de cessão ou transmissão dos direitos e obrigações; (k) das consequências e situações que poderão advir após o término do contrato; (l) da ausência da indicação da forma e condições de pagamento; (m) da falta de procedimentos para soluções dos conflitos e impasses na execução do contrato; (n) da falta de eleição do foro judicial para dirimir as questões e resolver os conflitos.

Confusões são feitas, ainda, com relação à aplicação de juros de mora, juros legais, multas de mora, multas compensatórias, cláusula penal, aplicação de índices de correções e reajustes, etc.

Redação de Contrato

Hoje, muitas empresas que se utilizam das facilidades da Internet visando à economia com a substituição de um profissional qualificado por um “modelo” online. O perigo que tal decisão pode acarretar é que estes contratos podem não contemplar requisitos essenciais, geralmente contendo apenas obrigações genéricas, muitas vezes inadequadas, inaplicáveis e até mesmo impróprias para o teu caso específico, dando espaço a disputas judiciais que talvez poderiam ser evitadas, caso o contrato estivesse bem redigido.